Posted by : Centro de Estudos Bahia quarta-feira, 14 de outubro de 2015



O vereador Isaías dos Santos (PPS) é o autor do Projeto de Resolução de nº 686/15 que dispõe sobre a criação de Medalha Comandante Marcos Vinícius Alves dos Santos. O projeto foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria contou com as abstenções dos vereadores José Carneiro (PSL), Edvaldo Lima (PP) e Eremita Mora (PDT). De acordo com o artigo 1º do projeto, fica criada a Medalha Comandante Marcus Vinícius Alves dos Santos, conferida a todos os integrantes da Guarda Municipal de Feira de Santana, da Polícia Militar e pessoas da comunidade que se destacarem em prol da prevenção à violência em nosso Município, quer seja pelo exercício da função pública ou pela execução de projetos sociais e culturais que afastem jovens e adolescentes do mundo do crime. O artigo 2º informa que, para ser concedida, deverá ser através de Projeto de Decreto Legislativo encaminhado pela Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, subscrito por dois terços dos vereadores da Câmara Municipal, para apreciação do plenário. Já o artigo 3º ressalta que a Medalha Comandante Marcus Vinícius Alves dos Santos será materialmente representada por Diploma e Medalha, sendo entregue anualmente três nos termos do artigo 1º, em sessão solene, em 2 de maio.

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